Na sessão plenária de Javea Câmara Municipal, realizada ontem segunda-feira, foi assinada uma declaração institucional para que o governo aplique as medidas regulatórias necessárias para que as autoridades locais recuperem a agilidade da administração e possam tomar decisões com o imediatismo de que situações de emergência como a que estamos passando agora com a crise exigem do COVID-19.
A declaração solicita que os municípios sejam autorizados a usar o superávit de 2019 sem qualquer limitação, flexibilizando a rigidez da regra de gastos e a estabilidade orçamentária, a fim de contribuir com economias para atender às necessidades das pessoas mais vulneráveis, concluir a prestação de serviços materiais e eficazes que possibilitem e ajudem na recuperação econômica do município.
