El Ayuntamiento de El Poble Nou de Benitatxell aprovou, esta quinta-feira, em sessão plenária extraordinária, o acordo de colaboração entre a Generalitat, através da Segunda Vice-Presidência e o Ministério da Habitação e Arquitectura Bioclimática, e a própria Câmara Municipal para a atribuição do direito de preferência e retração que permitirá ao consistório comprar diretamente moradias protegidas publicamente.
Em julho passado, em visita oficial do vice-presidente Rubén Martínez Dalmau ao município, foi assinado um acordo preliminar. Agora, na ausência da aprovação do ministério, o acordo está formalizado.
Este acordo pressupõe o exercício preferencial do direito de compra da Câmara Municipal, no caso de aquisição de habitação de protecção pública, habitação resultante de uma crise imobiliária por falta de pagamento de dívidas hipotecárias ou habitações que são cedidas em grandes transacções imobiliárias. Até agora, esse direito só poderia ser exercido
a Generalitat.
E é que o aumento que tem experimentado o preço da habitação, tanto imobiliário como de arrendamento, tem evidenciado a necessidade de adoção de medidas. A isso se somam as consequências que a pandemia gerada pela COVID-19 está causando na atividade econômica.
Diante dessas circunstâncias, o objetivo desta iniciativa é criar uma rede pública de habitação que, com a maior urgência possível, ofereça alternativas para quem não tem acesso ao mercado habitacional gratuito, bem como proporcione cobertura para quem se encontra em situação de emergência, como como vítimas de violência de
Gênero sexual.
